ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: Como conseguir o alvará sanitário

Alvará sanitário: o que é? Onde vive? De que se alimenta? Qual sua razão de ser? Como conseguir o alvará…

Alvará sanitário: o que é? Onde vive? De que se alimenta? Qual sua razão de ser? Como conseguir o alvará sanitário?

Uma produção de qualidade deve prezar, antes de qualquer outra coisa, pela saúde e segurança dos consumidores. Para resguardá-los é que existe uma série de normas e documentações às quais as empresas devem se submeter, como é o caso do alvará sanitário.

Para você, enquanto gestor de empresa, preso nas tarefas diárias da sua organização, no entanto, isso pode ser complicado. São muitas regras e adequações. Todas absolutamente imprescindíveis, claro, mas ainda assim, muitas.

Preparamos este artigo sobre como conseguir o alvará sanitário para te ajudar com um dos documentos mais importantes. Confira!

O que é alvará sanitário

O processo de abertura de uma empresa passa por diferentes etapas. A emissão do alvará é um dos últimos procedimentos a serem realizados. Mas, nem por isso, é o mais simples.

O alvará é um documento emitido pelo poder público que atesta que a empresa poderá atuar naquela localidade. Para isso, o órgão faz algumas avaliações para entender o impacto das atividades na região.

O alvará sanitário, ou simplesmente o “alvará da vigilância sanitária” é um documento emitido pela Autoridade Sanitária Nacional e que pode ficar a cargo de cada estado ou município, dependendo das atividades desenvolvidas pelo empreendimento.

Ele atesta que as condições de produção da empresa em questão estão de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como tal, sua emissão é precedida por uma visita da agência.

Para que serve o Alvará Sanitário

Nunca é demais lembrar que toda norma tem uma razão de existir.

Logo, não é interessante para empresa nenhuma tratar o alvará sanitário como “um documento necessário para não ser multado pela vigilância sanitária”.

O alvará é uma garantia de que as condições de higiene básicas para a saúde do cliente final foram observadas. Do ponto de vista das empresas para as quais ele é emitido, significa profissionalismo e competitividade.

Afinal, se uma empresa satisfaz os rígidos critérios da ANVISA para a emissão do documento, isso significa que ela atende a um alto padrão de qualidade.

Ou seja, ao adaptar o seu espaço às normas que essa licença requer, você está profissionalizando a sua produção e conquistando uma excelência do seu produto que os seus concorrentes podem não estar em condições de oferecer. Por isto se faz importante saber como conseguir o alvará sanitário.

Que tal começar a se preparar agora para esse salto de qualidade?

Quem precisa de Alvará Sanitário?

No Brasil, as ações da Vigilância Sanitária são coordenadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão é responsável por criar normas e regulamentos sobre a saúde no país.

Por isso, empresas com atividades vinculadas à saúde e à alimentação precisam obter a licença sanitária diretamente com a Anvisa ou com órgãos atrelados a ela. Assim, devem manter o alvará atualizado as organizações que manipulem ou comercializem os seguintes itens:

Agrotóxicos
Alimentos
Cosméticos
Embarcações
Insumos farmacêuticos
Medicamentos
Produtos para a saúde
Saneantes
Sangue, tecidos e órgãos

Empresas que não operarem com a licença em dia têm que pagar multas e, em casos extremos, podem até ser fechadas. Por isso, saiba na sequência como tirar alvará da Vigilância Sanitária para o seu negócio.

Como emitir o alvará sanitário?

O que é exigido, basicamente, é que o seu espaço, área física, equipamentos, ferramentas, veículos e embalagens estejam em dia com as normas de higiene requeridas.

Em especial, a água que você utiliza deve atender a requisitos bem específicos.

Se você já fez essa adequação, o próximo passo é reunir alguns documentos e preencher um requerimento de alvará.

Os dados e documentos necessários se dividem em dois tipos:

Os que são os mesmos para todas as empresas

Cópia do CNPJ;
Número das inscrições estadual e municipal;
Número do telefone;
Comprovante de endereço;
Cópia do RG e do CPF do responsável legal;
Cópia do RG e do CPF do responsável técnico;
Cópia da carteira do conselho de classe do responsável técnico;
Cópia do Contrato Social da empresa.

Os que variam de empresa para empresa

Dependendo da natureza de sua atividade, seja serviços ou produtos para a saúde, cosméticos ou outros, essa lista pode mudar bastante.

A quem solicitar o alvará sanitário?

A solicitação da licença sanitária pode ser feita em diferentes órgãos de acordo com o tipo de atividade. Veja, então, onde solicitar o alvará sanitário para cada formato de empresa:

Anvisa

Indústrias, farmácias, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes, portos, aeroportos e fronteiras

Secretaria de Estado de Saúde

Hospitais, laboratórios, hospitais, clínicas, distribuidores de cosméticos e medicamentos

Secretaria Municipal de Saúde

Empresas que manipulam alimentos e ligados à saúde.

Quais documentos necessários para solicitar o alvará?

A exigência de documentos para a requisição da licença pode variar em conformidade com o órgão em que ele será emitido. No geral, são exigidas cópias de:

Contrato Social
Firma individual registrada na Junta Comercial
Cartão do CNPJ.

Lembre-se de verificar a lista completa com a Anvisa, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde para conferir quais documentos você precisa apresentar.

Qual valor e prazo para receber o alvará de funcionamento?

Da mesma forma, o valor e prazo de emissão do alvará sanitário variam de acordo com o órgão emissor. Estados e municípios podem, então, cobrar pela emissão e renovação da licença sanitária. Além disso, o tempo para que seja feita a análise e aprovação do documento é diferente em cada órgão.

Estamos entendidos até aqui?

Então, até a próxima!