Registros de S/As: Vantagens da Sociedade Anônima (S/A)

Quando um empreendedor decide abrir uma empresa, independentemente do ramo de atividade, seu primeiro objetivo é ter um faturamento crescente….

Quando um empreendedor decide abrir uma empresa, independentemente do ramo de atividade, seu primeiro objetivo é ter um faturamento crescente. Para isso, é importante apostar em produtos inovadores, serviços de alta qualidade, projetos de desenvolvimento e até estratégia de marketing, e também, muitos buscam saber as vantagens da Sociedade Anônima (S/A).

Todo esse empenho deve fazer parte do dia a dia de uma empresa para que ela possa se destacar no mercado. E, quando isso ocorrer, a organização terá um fluxo de caixa positivo e planejar o próximo passo: atrair investidores.

E a melhor forma de aumentar o patrimônio é ter uma empresa enquadrada como Sociedade Anônima (S/A). Essa natureza jurídica permite que a organização vendas suas ações, ou seja, parte da empresa, à terceiros, sejam eles pessoa física ou jurídica.

São muitas as vantagens da Sociedade Anônima (S/A). Além da perspectiva de crescimento, a organização ainda possui regras próprias, regidas pela Lei 6.404/76, proporcionando maior segurança aos investidores.

Abaixo, você vai conhecer os principais benefícios de uma Sociedade Anônima. Continue com a gente.

Proteção patrimonial da pessoa física

Para constituir uma Sociedade Anônima, os sócios, que são considerados acionistas, podem incluir quantias de dinheiro em espécie, bens móveis e imóveis. Estes últimos necessitam de avaliação de peritos para determinar o valor real. Com isso, todo o patrimônio ofertado é incluído no contrato social e passa a ser de propriedade da empresa.

Porém, os bens registrados em nome de pessoas físicas, sejam eles acionistas majoritários ou minoritários, não fazem parte da sociedade. Isso quer dizer que as ações não consideram o patrimônio pessoal. Em caso de dívida ou outro pagamento compulsório, o que for de posse dos investidores não irá entrar na negociação de débitos.

Essa regra oferece maior segurança para os acionistas, uma vez que a própria empresa irá arcar com os devidos valores.

Criação de ato constitutivo

Todas as operações previstas para empresa S/A devem estar descritas em um estatuto social. O documento, que precisa ser produzido por profissional especializado, prevê as tomadas de decisões relacionadas ao quadro societário, seus direitos e deveres.

O texto do estatuto estipula os procedimentos que dizem respeito aos aspectos das ações, administração, assembleias gerais, relatórios financeiros, método de liquidação e reembolso das ações, reservas e distribuição de lucros, criação de tabela de retirada ou exclusão, além do capital social, denominação e sede.

Ao registrar as ações, os investidores evitam questões internas e conflito de interesses, o que melhora a relação societária da empresa.

Constituição de órgãos de cúpula

Uma das regras impostas pela legislação diz respeito à estrutura organizacional das empresas de Sociedade Anônima. É obrigatório que a S/A possua quatro órgãos de cúpula que se dividem de acordo com a função de cada um.

Essa divisão garante que as decisões tomadas estejam em acordo com as expectativas dos acionistas e que não haverá interferência que beneficiem um acionista ou o um grupo específico. Esses órgãos são:

Assembleia Geral: responsável pelas estratégias de desenvolvimento, valores imobiliários, reformulação do estatuto social, destinação de lucros e prejuízos, operações de cisão, fusão e incorporação, entre outros.
Diretoria: faz a representação legal da empresa, encarregada da gestão dos negócios.
Conselho Administrativo: órgão deliberativo incumbido de todos os assuntos gerenciais que não são de competência da Assembleia.
Conselho Fiscal: é o setor que fiscaliza a gestão empresarial, verifica a documentação e checa a regularidade dos atos da administração. Outra função do órgão é assessora a Assembleia Geral nas votações relacionadas à licitude.

Retorno financeiro garantido

Um dos benefícios que mais atrai os investidores para uma S/A é a certeza de que os dividendos serão distribuídos aos acionistas. Essa garantia faz parte da Lei de Sociedades Anônimas, que permite tornar o repasse compulsório.

De acordo com a legislação, o estatuto social pode incluir cláusulas que criam ações preferenciais, destinando os patrimônios de valor relevante como alta prioridade no caso de distribuição dos lucros.

Outra vantagem é que as S/A devem constituir uma reserva de 5% ao ano sobre o lucro até que se chegue a 20% do capital social. É mais uma medida que garante que os acionistas terão retorno financeiro garantido por lei.

Segurança de investimento

Ainda sobre as vantagens da Sociedade Anônima (S/A), é que existe regras para a saída dos acionistas sem motivo. Caso o investidor deseje suspender suas atividades, ele pode solicitar, meio do pagamento de taxas, o direito ao recesso.

Essa regra é importante para manter o fluxo financeiro, evitando que a empresa registre perdas imprevisíveis com distribuição de valores dos acionistas desistentes.

Transparência

Todas as movimentações financeiras de uma S/A devem ser registradas por meio de escriturações. Esses documentos têm duração vitalícia e são base para a elaboração de demonstrativos financeiros. No caso de empresas de capital aberto, é necessário elencar o valor que foi adicionado com a venda de ações.

Ao final do exercício social, os valores relativos a balanço patrimonial, resultado do período, fluxo de caixa, e demonstração de lucros e prejuízos acumulados devem ser reunidos em um documento. O conteúdo deve ser publicado cinco dias antes da assembleia geral, como forma de expor a situação atual aos investidores interessados.

Estão dispensadas de apresentar o demonstrativo somente as empresas que registraram patrimônio líquido inferior a R$ 1 milhão e que possuem menos de 20 acionistas. Já as S/A com menos de R$ 2 milhões não são obrigadas a apresentar os dados de fluxo de caixa.

Captação de recurso

A última vantagem que vamos apresentar é o que mais atrai os acionistas, a possibilidade de aumentar o lucro sem a necessidade de investir em projetos e programas. Ao disponibilizar as ações na Bolsa de Valores e criar títulos de crédito (debentures), a empresa aumenta sua capacidade de captar recursos. Dessa forma, cria-se parcerias para crescimento compartilhado com garantia de direitos.