Orientações para reativação de Inscrição Estadual

Compreenda melhor como se dá este procedimento, bem como o que é a reativação de Inscrição Estadual e regularize sua empresa.

Em casos onde uma empresa sofre suspensão ou inaptidão de sua inscrição estadual, via de regra, em decorrência da ausência do cumprimento das obrigações acessórias, o empreendedor deve regularizar as pendências perante o órgão público estadual para que possa requerer a reativação de Inscrição Estadual.

Compreenda melhor como se dá este procedimento, bem como o que é a reativação de Inscrição Estadual e regularize sua empresa.

Reativação de inscrição Estadual: o que é?

Primeiramente, vamos definir o que é a Inscrição Estadual? Também chamada de IE, trata-se do registro de contribuinte no cadastro do ICMS- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esta inscrição permite ao empresário obter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual onde sua empresa está situada.

Dito isto, sabemos que há situações que causam a baixa de uma empresa, junto à Inscrição Estadual. Esta baixa, normalmente, é solicitada pelo próprio dono da empresa, embora existam situações extremas cuja baixa é determinada pelo órgão público estadual (ocorrência de irregularidades graves, empresa muito tempo parada, etc.).

Portanto, se sua empresa encerrou temporariamente suas atividades e está em vias de reiniciá-las, obrigatoriamente deve-se solicitar a Reativação da Inscrição Estadual, que nada mais é do que a sua regularização no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Qual o procedimento para reativar inscrição estadual?

Se a sua empresa se encontra em inaptidão ou suspensa perante a IE, a principal orientação a seguir é elencar os fatores que a levaram a tal situação.

Por exemplo, a suspensão se deve à falta de pagamento de impostos? Não cumprimento de obrigações acessórias? Não quitação de multas?

Levantadas todas estas questões, é preciso então regularizar as pendências para só então formalizar os procedimentos necessários para reativar a Inscrição Estadual.

A solicitação da reativação deverá seguir as normas estipuladas pelo estado onde a empresa requerente está inserida.

Em Minas Gerais, por exemplo, esta solicitação pode ser feita pelos meios virtuais, através do aplicativo de coleta de dados do Cadastro Sincronizado Nacional.

O Programa Gerador de Documentos (PGD) cria uma senha que permitirá o monitoramento do processo. Caso todas as pendências da empresa sejam cessadas e não se encontre nenhum impedimento para a reativação, a confirmação será emitida.

Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa referente ao expediente, caso a empresa não se enquadre em categorias como rural, microempresa ou pequeno porte.

A entrega de uma série de documentos é requisitada pessoalmente por um representante legal na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG).

Para facilitar todo este caminho carregado de burocracia e agilizar todo o processo, é importante contar com a ajuda de profissionais especializados.

Com anos de experiência e atuando de forma efetiva junto às empresas, atendendo diferentes demandas e auxiliando empreendedores e empresários a atuarem de forma legal, a Rede Legalizar é sua melhor opção para realizar de forma veloz, todos os procedimentos necessários para a reativação de Inscrição Estadual.

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