LICENÇAS PARA FRANQUIAS: Documentos para franquias legalizadas

Ter um negócio próprio é o sonho de muitas pessoas que desejam melhorar de vida e alavancar sua condição socioeconômica….

Ter um negócio próprio é o sonho de muitas pessoas que desejam melhorar de vida e alavancar sua condição socioeconômica. Pensando nisso, abrir uma empresa e conseguir se consolidar no mercado é uma tarefa que exige muita disciplina, timing comercial e expertise na operação. Entretanto, o que ocorre na maioria das vezes é que o futuro empreendedor não tem nenhuma experiência e familiaridade com o assunto documentos para franquias.

Com isso, o fator sonho precisa estar acompanhado também de uma análise estratégica, a fim de transpor as ideias do papel para a realidade. Pensando nisso, o franchising pode ser uma excelente opção para quem deseja tocar o seu próprio negócio, mas também quer ter um apoio de quem já entende do assunto.

Nesse ponto, o papel da franqueadora é indispensável para orientar sobre os mais diversos processos e as situações desafiadoras que ocorrem no dia a dia de qualquer negócio.

Vamos te passar alguns necessários documentos para franquias

Cada franquia tem suas particularidades e exigências contratuais. Dessa forma, é necessário fazer uma avaliação prévia de documentos para franquias correlacionados ao funcionamento. Iniciar alguma atividade com informações prévias tende a gerar resultados muito mais produtivos e, principalmente, seguros.

Vamos começar pensando nos documentos pessoais. Da mesma forma que há uma exigência de documentos pessoais envolvidos na abertura de uma empresa individual, o mesmo ocorre com uma franquia. Antes de assinar o contrato final, é fundamental que você dê entrada no processo de obtenção do CNPJ para a sua franquia.

Você, como futuro franqueado, também deve apresentar o CPF, o RG, um comprovante de residência, os antecedentes criminais, a declaração de Imposto de Renda, os dados bancários e as informações da base do SPC e Serasa. Após isso, outros documentos podem ser exigidos pela franqueadora e pelos órgãos competentes, como alvarás da prefeitura e da Vigilância Sanitária.

Chegou a hora de pensarmos em seu contrato de franquias

É ele que vai oficializar a relação comercial entre franqueador e franqueado. Analisar minuciosamente as informações contidas no contrato assegura um poder de resolução a possíveis situações conflituosas.

No seu contrato de franquia, alguns pontos merecem um cuidado ainda maior. Por isso, inicie analisando quais são as suas obrigações — isso envolve as exigências de número mínimo de estoque, garantias, regras de aprovação do ponto comercial, além de quais fornecedores serão obrigatórios.

Pré-contrato

Um aspecto de extrema relevância diz respeito ao pré-contrato. Há um prazo definido por lei, de no mínimo 10 dias, para que você possa analisar e, só depois disso, assine o documento que celebra a relação entre os 2 membros.

Valor ao franqueador

Antes da assinatura do pré-contrato, não pode ser pago qualquer valor ao franqueador. É preciso realizar uma análise criteriosa do COF a fim de verificar a idoneidade das primeiras informações repassadas. Essa é uma forma de se proteger e evitar possíveis distratos.

Prazos

Outro ponto importante a ser observado no contrato de franquia é o prazo. Independentemente do sucesso instantâneo ou posterior da franquia, haverá uma determinação inicial em relação ao prazo de duração do contrato. Além disso, é preciso estar atento às condições de renovação, pois uma franquia deve sempre ser pensada como uma estratégia de longo prazo.

Cláusulas de direitos e deveres

Devem estar bastante claras e objetivas, facilitando um bom entendimento por parte do franqueado. Ambiguidades e informações difusas devem ser evitadas. Assim como a franqueadora descreve muitas obrigações, você também tem os seus direitos. Sendo assim, conhecê-los torna-se fundamental.

Registro do Contrato Social ou do Requerimento de Empresário

Você já tinha ouvido falar desses dois termos? O Registro do Contrato Social é parecido com a certidão de nascimento de uma pessoa, só que relacionado à criação de uma empresa. Dessa forma, esse documento mostra aos sócios quais são as participações e as obrigações legais de cada envolvido na operação.

Além disso, é por meio do Registro do Contrato Social que se define o tipo de sociedade da empresa — Limitada ou Anônima, por exemplo. Com isso, também fica mais fácil definir qual é o Objeto Social (a atividade exercida ou prestada).

O Contrato Social também deve discriminar todas as definições básicas do negócio e dos sócios. Afinal, nele é indicada a porcentagem de participação de cada dono na empresa.

O contrato social deve ser formalizado e registrado junto a um cartório para que o seu valor legal tenha efeito. Todas as cláusulas e características do documento devem estar listadas no contrato.

Além disso, esse documento também é fundamental para estabelecer normas de relacionamento societário e assegurar que não haja nenhuma ilegalidade por parte das pessoas físicas e jurídicas. Na formulação, alguns pontos necessitam ser verificados antes do envio à Junta Comercial.

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