Como tirar um alvará de funcionamento para E-commerce

Cada vez mais, empresários estão optando por comercializar seus produtos via internet. Esse modelo de negócio, o famoso e-commerce, está…

Cada vez mais, empresários estão optando por comercializar seus produtos via internet. Esse modelo de negócio, o famoso e-commerce, está ganhando mais espaço e a preferência dos clientes e o empresário precisa entender melhor sobre a documentação do seu negócio, alvará de funcionamento para E-commerce faz parte.

Essa migração é impulsionada pelas vantagens que o comércio online oferece ao empreendedor. Elas abrangem desde as etapas de montagem da loja, diminuição dos custos iniciais até a possibilidade de atuar com equipe reduzida sem prejudicar o andamento do negócio.

Contudo, se as condições são facilitadas por um lado, por outro as obrigações e burocracias são as mesmas de um estabelecimento físico. Isso porque, mesmo com atuação em meio digital, é preciso estar legalizado. Ou seja, deve-se obter uma série de documentos oficiais emitidos pelos órgãos responsáveis, e de acordo com a legislação municipal, estadual e federal.

Vantagens do alvará de funcionamento em dia

Apesar de toda a burocracia, possuir registro, alvarás e licenças permite ao lojista conseguir vantagens que irão possibilitar o desenvolvimento da empresa. Entre os benefícios podemos citar:

Credibilidade com os clientes;
Emissão de nota fiscal;
Vantagens fiscais;
Agilidade na contratação de fornecedor;
Facilidade para obter financiamento junto às instituições financeiras;
Prevenir multa;
Entre outros.

Primeiros passos para abrir um e-commerce

Antes de ir atrás do registro e documentação, é preciso elencar as características do negócio. O que irá vender, como será a entrega, tamanho da empresa, inclusão de sócio, entre outras informações, como:

Ramo de atuação;
Tipo de produto ou serviço que irá oferecer;
Processo de fabricação do produto;
Acesso a fornecedores;
Porte da empresa;
Localização;
Contratação de funcionários;
Meio de pagamento;
Estratégia de divulgação.

Tudo isso é importante, uma vez que pode impactar diretamente no tipo de autorização que irá precisar e, sobretudo, em qual categoria e tributação ela será enquadrada.

Essa etapa deve ser feita com cuidado e atenção. Qualquer alteração posterior pode adiar o funcionamento da empresa. Em caso de dúvida, busque por uma consultoria especializada.

Documentação e pedido na Junta Comercial

Seguindo para a parte burocrática, o empresário deve reunir todos os documentos comprobatórios relativos às pessoas que irão figurar como sócios, comprovante de pagamento de taxas, caso necessário, além dos dados do imóvel onde a empresa será estabelecida.

Esta última, é obrigatória para todos os empreendimentos, mesmo os irão funcionar somente pela internet. É necessário manter um endereço para correspondência e possíveis fiscalizações.

A documentação deve ser encaminhada à Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas da cidade onde pretende abrir o negócio. Importante salientar que esse passo ocorre antes mesmo de solicitar o CNPJ.

Quando aprovado, o empreendedor deve solicitar o alvará de funcionamento para E-commerce, que vai depender da área de atuação, assim como as empresas físicas. Para firmas ligadas aos setores de energia, comunicação, industrial, comércio e transporte, a obtenção da licença é essencial para poder iniciar as operações.

Nesta etapa, o empresário também deve realizar uma pesquisa para saber se o nome escolhido para o e-commerce já está sendo utilizado por outra empresa. Em caso positivo, será necessário pensar em um nome diferente para registrar.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

O documento que legaliza a empresa, o CNPJ, deve ser solicitado na Receita Federal ou órgão correspondente, caso a cidade não tenha um posto próprio. Para tanto, é preciso ter o contrato social assinado pelos integrantes do quadro societário, cópia dos documentos relacionados à empresa, entre outro que podem ser solicitados.

O número é obtido juntamente com a Inscrição Estadual em situações em que o negócio não necessita de licença especial, como será explicado no próximo tópico.

Ao realizar o cadastro, a empresa passa a ter porte – individual, micro, pequena, média e grande -, e é enquadrada em um dos três regimes tributários disponíveis no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Real.

Licenças para funcionamento de E-commerce

Tudo certo na etapa anterior, é o momento de solicitar a permissão de determinados órgãos reguladores. A lista pode ser extensa, dependendo do tipo de atividade exercida pela empresa. Alguns casos incluem documentos emitidos pelos Bombeiros, Vigilância Sanitária, órgãos de meio ambiente, entre outros.

Existem quatro tipos de alvarás com finalidades diferentes: funcionamento, necessário para grande parte dos negócios; sanitário, como é o caso de empresas que atuam com produção e armazenamento de alimentos, bebidas, cosméticos e outros; ambiental, válido para a indústria têxtil, química, fábrica de calçados, agropecuária e indústria.

Também existem casos em que é necessário solicitar aprovação das Forças Armadas, que controlam o transporte de produtos controlados, inclusive os que estão presentes em aparelhos eletrônicos.

Para certificar que a sede da empresa esteja em acordo com as normas de segurança, o empreendedor precisa da liberação do Corpo de Bombeiros. Mesmo que o endereço físico da loja seja residencial, a licença ainda é necessária.

Após completar todos os passos, basta colocar a mão na massa, fazer com que a empresa funcione e, claro, dê lucro. Assim como qualquer outro empreendimento, uma loja virtual precisa ter um rígido controle fiscal e contábil para se manter em dia com o Fisco e continuar atuando na legalidade.

Para garantir o bom funcionamento e retorno do investimento, a dica é contar com os serviços de uma contabilidade especializada, que vai manter os pagamentos em dia e ainda oferecer consultoria.