Como montar uma sociedade unipessoal?

Montar uma empresa no Brasil requer tempo, paciência e, sobretudo, um mínimo de conhecimento em questões burocráticas. Porém, de uma…

Montar uma empresa no Brasil requer tempo, paciência e, sobretudo, um mínimo de conhecimento em questões burocráticas. Porém, de uma coisa o empreendedor não pode reclamar: é possível enquadrar o negócio em, pelo menos, sete naturezas jurídicas diferentes. Como montar uma sociedade unipessoal? É isto que vamos conversar hoje!

Isso quer dizer que você pode escolher ser empreendedor individual, ter uma empresa de médio porte, criar uma sociedade e até habilitar seu negócio para manter relações com o comércio exterior. Tem sempre um modelo que irá encaixar no seu plano de negócio. São eles:

Microempreendedor Individual (MEI);
Microempresário Individual (ME);
Empresário Individual (EI);
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (LTDA);
Sociedade Anônima (CIA).

Para oferecer ainda mais opções para os empreendedores brasileiros, foi criada, em 2019, outro modelo de empresa, a Sociedade Limitada Unipessoal, chamada de SLU. A natureza jurídica surgiu com a Lei 13.874/19, que trata da Liberdade Econômica, na qual o empresário tem autonomia para exercer sua atividade com o mínimo de participação do Estado como agente regulador.

Ficou complicado? Acompanhe o artigo que vamos explicar o que é a SLU e como ter uma.

O que é Sociedade Limitada Unipessoal

Como dissemos, a SLU é a natureza jurídica mais recente disponibilizada pela Junta Comercial. O modelo reúne características de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada e Empresário Individual.

Ou seja, o SLU permite ao empreendedor abrir o próprio negócio sem a necessidade de ter um sócio – apesar do nome da natureza jurídica conter ‘sociedade’ -, como acontece com EIRELI. Quanto ao investimento exigido para a abertura, ele se assemelha ao EI, que pode ser solicitado mesmo com capital inicial baixo. Do LTDA, além do nome, o modelo herdou a proteção ao patrimônio pessoal, uma vez que o SLU o separa dos bens da pessoa física e jurídica.

As principais características da Sociedade Limitada Unipessoal são:

Sem valor mínimo de capital social para ser constituída. Você pode começar sua empresa declarando, por exemplo, R$ 100 de patrimônio;
Ter um sócio é opcional;
Os bens pessoais não são utilizados como garantia em caso de dívidas e falência, ficando à disposição da Justiça somente o patrimônio atrelado à empresa;
O teto de faturamento é ilimitado. Ou seja, não existe valor base e sua empresa não será desenquadrada automaticamente;
Pode ser registrada por profissionais liberais cuja atividade é regulamentada, como médicos, advogados, dentistas e arquitetos;
O pagamento referente à participação nos lucros é feita por meio de pró-labore.

O registro do nome da empresa é simplificado. A razão social da SLU é constituída pelo nome completo do empresário – sendo que, somente o último sobrenome não pode ser abreviado – seguido da palavra Limitada.

Devido às suas regras mais flexíveis e acessíveis, a Sociedade Limitada Unipessoal tem atraído diversos empreendedores, sobretudo o que tem planos de crescimento a médio e longo prazo.

O que preciso para constituir uma SLU?

O processo de abertura da empresa é parecido com as demais naturezas jurídicas. Se você acompanha nossos artigos já sabe o primeiro passo para empreender é planejar.

É preciso listar todas as características do negócio, como o produto que será comercializado, os serviços que serão oferecidos, além de coletar informações sobre o local onde a empresa será instalada, analisar o desempenho dos concorrentes, identificar pontos fortes e fracos da sua marca. Feito isso, momento de encarar a burocracia brasileira.

Para pedir seu registro no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), você vai precisar apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação oficial com foto, podendo ser a Carteira Nacional de Habilitação;
Comprovante de residência;
Certidão de casamento, se for o caso;
Averbação de divórcio, caso seja separado;
Recibo de entrega da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física;
Título de eleitor para aqueles que nunca declararam IRPF;
Número de cadastro do imóvel, localizado no IPTU.

Caso opte por ter sócios, será necessário apresentar a documentação descrita acima de todos os membros que irão compor a sociedade.

Quanto ao contrato, a SLU exige que o empreendedor tenha um contrato social autenticado indicando a atividade que será exercida e as características da empresa. Se tiver sócio, os dados da pessoa também precisam estar detalhados no contrato.

Passo a passo para ter uma SLU

A missão agora é formalizar a empresa junto aos órgãos competentes. Munido da documentação, contrato social e alvará de funcionamento, você deve comparecer à Junta Comercial, onde será gerado o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE). Com o número em mãos, você já pode solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.

O empreendedor deve procurar a prefeitura do município onde a empresa será estabelecida para solicitar o alvará de funcionamento. Essa etapa pode demorar alguns dias, já que será necessário os fiscais determinarem se o ramo de atividade da empresa está de acordo com o local escolhido.

Escolhendo os tributos

Abrir uma Sociedade Unipessoal também exige a escolha do regime tributário, que vai definir quais taxas deverão ser pagas aos fisco e a porcentagem de cada uma. Você pode enquadrar sua empresa em uma das seguintes opções:

Simples Nacional: pagamento simplificado, feito em guia única.
Lucro Presumido: o valor da alíquota é fixo, calculado a partir das atividades desempenhadas pela empresa;
Lucro Real: a alíquota varia a cada mês de acordo com a lucratividade da empresa.

Pronto, agora que você já sabe como funciona e o que é preciso para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal. Não esqueça de contar para a gente como foi sua experiência. Se precisar de ajuda, conte com nossos especialistas.