Atualização de CNPJ na Receita

Todo empreendedor que deseja iniciar um negócio deve formalizar sua abertura com a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica,…

Todo empreendedor que deseja iniciar um negócio deve formalizar sua abertura com a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ. O certificado é a identidade da empresa e funciona como uma autorização para que ela possa exercer, de forma legal, sua atividade comercial, mas tem que lembrar de sempre realizar a atualização de CNPJ na receita quando houver mudanças.

No CNPJ estão reunidas todas as informações tributárias relacionadas ao município, estado, Distrito Federal e União, de acordo com o endereço da empresa. Por isso, ele estará presente em toda movimentação financeira, tributária e jurídica que envolver seu nome.

O mesmo vale para pessoa física que deseja atuar como autônoma, seja como microempreendedor (MEI) ou empreendedor individual (EI). Para exercer atividade que gere lucro, o profissional deve solicitar o CNPJ e demais autorizações e alvarás.

Os principais dados contidos no registro de CNPJ são:

Atividade Econômica;
Data de abertura e início de atuação;
Endereço;
Informações de contato, como telefones, e-mails e redes sociais;
Natureza Jurídica;
Nome Fantasia;
Razão Social;
Serviços prestados;
Situação Cadastral.

Além de evitar multas e infrações por órgãos de fiscalização, o Cadastro oferece diversas vantagens ao empreendedor. Entre elas podemos citar a possibilidade de emissão de nota fiscal, contratação de colaboradores via CLT, taxas menores em caso de financiamento ou empréstimo, contrato facilitado com fornecedores, entre outros.

Por que é importante atualizar os dados?

Assim como ter o cadastrado na Receita Federal do Brasil é importante, também é fundamental manter as informações atualizadas nas plataformas do governo. Isso garante não só a própria atividade comercial, como evita diversos entraves em negociações. A regra vale tanto para matriz como filial.

De acordo com informações da Receita Federal, as alterações mais solicitas são:

Endereço no mesmo município ou entre estados;
Atividade econômica;
Quadro societário;
Aumento de capital;
Cláusulas contratuais;
Enquadramento da empresa;
Transformação de tipo jurídico (MEI, Empresário Individual, Limitada);
Correção em informação cadastral, na Receita Federal do Brasil, no ato de constituição.

No meio empresarial, a divergência de informações pode ser indício de falha nos processos administrativos internos, o que demonstra desorganização, e até fraude. Um dos benefícios do cadastro atualizado é a garantia de transparência e segurança nas transações.

É a partir dos dados disponíveis, por exemplo, que um possível parceiro de negócios ou fornecedor irá analisar a situação real da empresa e decidir por fechar acordos. Ou seja, se as informações não estiverem em consonância com o contrato social ou qualquer outro documento apresentado, provavelmente o investimento não será viabilizado.

No âmbito financeiro, a atualização das informações relacionadas à mudança de natureza jurídica, porte, quadro societário, entre outros deverá ser analisada junto ao contador. Nesse caso, existe a possibilidade de a empresa ter que recalcular os tributos pagos ao Fisco, uma vez que as alíquotas podem mudar.

Como fazer a atualização cadastral do CNPJ

Alterar os dados da empresa pode não ser tão fácil quanto parece. Além de reunir a papelada para comprovar a atualização, o contribuinte precisar informar em todos os órgãos onde existe cadastro da organização. Em geral, são a Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura e Órgãos de Classe. Além disso, taxas de serviço serão cobradas ao longo do processo.

A primeira providência a ser tomada para alterar os dados é solicitar a ficha cadastral no site da Receita Federal. Com ela em mãos, o empreendedor saberá se existe alguma pendência em nome da empresa. Em caso afirmativo, será preciso resolver antes a questão antes de registrar o pedido de atualização.

Parte do processo é realizado exclusivamente pela internet

O pedido deve ser feito com antecedência e, caso precise ser registrado, o contribuinte tem até o último dia útil do mês seguinte à alteração para comunicar.

Para atualizar o cadastro, o responsável deve gerar e preencher o Documento Básico de Entrada (DBE), necessário em qualquer movimentação relacionada ao CNPJ, na ferramenta Coletor Nacional, disponível no site da Receita Federal.

Após inserir os dados no DBE, o pedido deve ser transmitido e o recibo impresso. Com isso, será realizado o procedimento de viabilidade, no qual o órgão relacionado à alteração irá consultar se será possível. No caso de logradouro, por exemplo, a Prefeitura deve verificar se a atividade pode ser exercida no novo local.

O comprovante do DBE deve ser armazenado, já que contem o endereço da unidade para onde o contribuinte deve encaminhar os documentos comprobatórios.

Em geral, a lista de documentos comprobatórios inclui:

Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
Ato constitutivo ou alterador registrado em órgão competente, como ata, estatuto e contrato social;
Documento de identificação oficial do responsável ou representante legal;
Outros documentos podem ser solicitados conforme a localização da sede da empresa.

Importante salientar que a documentação apresentada não será devolvida. Por isso, é aconselhado entregar cópias autenticadas em cartório ao invés das versões originais, salvo em situações em que o cartório ou órgão de registro possui convênio com a Receita Federal. Nesse caso, a documentação será enviada por meio do DBE ou Protocolo de Transmissão, destinado aos contribuintes que possuem certificado digital ou procuração eletrônica.

O andamento do processo estará disponível no site da Receita Federal, no menu Meus Processos. Em todas as etapas o pedido pode ser indeferido. Caso isso ocorra, o contribuinte deve corrigir as informações e dar entrada na alteração novamente.

Para os optantes pela natureza jurídica do de Microempreendedor Individual (MEI), a atualização cadastral é simplificada e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor.

O processo de atualização de CNPJ não é feito no mesmo dia e, para não atrasar o resultado, é preciso que as informações prestadas estejam corretas.