ABERTURA DE PJ: Como abrir uma PJ e como trabalhar como PJ

Atualmente com a flexibilização das leis trabalhistas e com o empreendedorismo em alta, trabalhar como Pessoa Jurídica, prestando serviço a…

Atualmente com a flexibilização das leis trabalhistas e com o empreendedorismo em alta, trabalhar como Pessoa Jurídica, prestando serviço a mais de um cliente, se tornou uma excelente alternativa para profissionais de diversas áreas. Por isto, as dúvidas do momento são: como abrir uma PJ e como trabalhar como PJ?

Outro fator para ascensão do modelo PJ é alta carga tributária brasileira e o elevado gasto com processos trabalhistas. Tudo isso tem motivado muitas empresas a buscarem por prestadores de serviços.

E é exatamente aqui, possivelmente, que entra VOCÊ. Quer entender como abrir uma PJ? Como ser um prestador de serviços, com seu próprio CNPJ, e trabalhando como pessoa jurídica? Então, continue com a gente!

Como Abrir um CNPJ?

Para trabalhar como pessoa jurídica, o primeiro passo que o profissional precisa dar é abrir uma empresa e possuir um CNPJ – um número único e que irá identificar a sua empresa.

Para isso, é preciso procurar um cartório ou uma junta comercial (o órgão depende da atividade que você vai exercer). O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro fundamental para que uma empresa possa operar de acordo com a lei.

No caso de um CNPJ individual, ou seja, sem sócios, geralmente a empresa será do tipo Empresário Individual (EI). Nessa modalidade, todos os bens do empreendedor estarão ligados ao patrimônio empresarial e o limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano.

Além de ser fundamental para a regularização da prestação de serviço do profissional, o CNPJ permite o acompanhamento pela Receita Federal sobre tributos e obrigações legais, além de facilitar empréstimos e financiamentos já que as instituições financeiras costumam oferecer condições diferenciadas para empresas.

Isso tudo parece complicado? Fique calmo! Ninguém precisa passar por isso sozinho, mesmo por que não sabe como abrir uma PJ. Uma contabilidade sempre pode ajudar. Nesse caso, nós estamos sempre a disposição.

E como fica a previdência social?

Após a abertura da empresa e feita a inscrição municipal, a pessoa jurídica deve fazer o cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso garante ao profissional benefícios como licença maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Para contribuir com o INSS, o PJ deve procurar uma Agência da Previdência Social ou buscar informações pelo telefone 132.

A principal diferença do prestador de serviço com CNPJ para outros profissionais é que é ele quem determina o quanto irá contribuir e é responsável pelo pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).

Ok! Então, todo mundo pode ser MEI?

Então, sinto lhe informar que NÃO.

O MEI – Microempreendedor Individual – é uma modalidade direcionada para profissões que não tenham cunho intelectual ou científico.

O exemplo é simples: um profissional que formata e conserta um notebook pode ser MEI. Já aquele que cria sites e aplicativos não se encaixa na categoria.

Um dos grandes problemas e causas de dor de cabeça são os profissionais que optam pelo enquadramento de MEI e usam códigos permitidos, mas não adequados a sua especialidade. Neste caso estão agindo de forma ilegal e podem ser punidos judicialmente.

Então, qual a diferença entre MEI e PJ?

MEI é uma das formatações possíveis de uma Pessoa Jurídica. Como falamos acima, nem todas as pessoas podem ser MEI, porque há uma legislação específica para o Micro Empreendedor individual. Todo MEI é uma Pessoa Jurídica, mas o contrário não é verdadeiro.

Então, chegamos ao seguinte ponto: COMO TRABALHAR COMO PJ?

Entre as principais vantagens para um trabalhar como prestador de serviço com CNPJ estão:

Horário de trabalho flexível

Quem trabalha como pessoa jurídica não precisa se preocupar em bater ponto. Neste caso, o foco é o cumprimento de metas do projeto e o trabalho por resultados. É claro que o horário flexível não é uma exclusividade do modelo PJ, mas é onde é mais comum.

Aliás, juridicamente, você não é obrigado a bater ponto, pois isso caracterizaria vínculo empregatício – justamente o que a lei não permite em contratos entre empresas.

Autonomia para trabalhar onde quiser

O profissional PJ não precisa necessariamente trabalhar dentro da empresa contratante. É possível trabalhar remoto de casa, de coworkings, cafés, de outras cidades ou mesmo países. Isso depende das cláusulas previstas no contrato entre as empresas.

Poder prestar serviços para outras empresas

Com o horário flexível e autonomia para trabalhar remoto, o profissional pode e deve ter uma carteira de clientes e não atender apenas uma empresa, aumentando seu faturamento.

Negociação diretamente com o contratante

Ao realizar o contrato diretamente com a empresa contratante, o profissional também negocia seu pagamento diretamente, considerando seu custo por hora ou entrega, mas também despesas com impostos e outros gastos.

Todo o processo, como comentamos no início de nossa conversa, pode (e deve) ser assessorado pelo contador. Aliás, é o contador quem indicará qual o regime tributário mais adequado para o profissional, que na maioria dos casos de prestação de serviços na área de tecnologia, deverá ser o Simples Nacional.

No Simples Nacional, o pagamento de impostos é unificado, ou seja, você paga uma única guia no dia de vencimento.

É importante ressaltar que caso o profissional more fora do país, ele não poderá optar pelo Simples Nacional. Dessa forma, cabe ao contador indicar outra forma de tributação mais adequada.

Com o número do CNPJ em mãos, o próximo passo é o preenchimento de um formulário na Prefeitura para que seja efetuada a inscrição municipal.

E é nesse momento que é realizado o cadastro para que o profissional possa emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), documento que registra a prestação do serviço e serve para o recolhimento de impostos do profissional.

A não utilização da Nota Fiscal é considerada sonegação fiscal e pode acarretar sérios problemas tanto para o prestador de serviços, como para a empresa que o contratou.

Baseado em toda a nossa conversa, conta para a gente: já está preparado para iniciar esse processo?