Abertura de Microempresa: guia prático

Para suprir suas dúvidas, a Rede Legalizar preparou este guia prático que irá auxiliar você nas principais questões sobre abertura de Microempresa, acompanhe.

Abertura de empresa é algo que te enche de dúvidas? Não tem certeza do quanto se paga em imposto, como escolher o tipo de empresa, bem como quanto tempo leva este processo?

Afinal, na ocasião da abertura de empresa, é necessário contratar um contador? Para suprir suas dúvidas, a Rede Legalizar preparou este guia prático que irá auxiliar você nas principais questões sobre abertura de Microempresa, acompanhe.

Dúvidas frequentes

Quanto vou pagar de imposto?

Uma dúvida recorrente quando estamos diante da abertura de Microempresa é sobre o valor a ser pago em imposto. Afinal, são tantas siglas e tributos, que em um primeiro momento é praticamente impossível ter nítido este cálculo.

Antes, porém, de ter em mente quanto irá pagar de imposto, saiba que para abrir a sua empresa, de acordo com dados do Sebrae, será necessário gastar de R$ 30,00 a R$ 200,00, em média.

Que tipo de empresa devo escolher?

Quanto ao tipo de empresa que o empresário deve escolher, é importante que ele saiba quais são as diferentes modalidades existentes, escolhendo então, aquela mais adequada à sua situação.

Temos dentre os principais tipos:

Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli);
Sociedade limitada;
Empresário individual.

Retomaremos com detalhes este tema, no tópico Modalidades.

Devo contratar um contador?

Para abrir uma Microempresa é fundamental contratar um contador, sobretudo se essa for sua primeira experiência como empreendedor. De acordo com o Sebrae, é recomendado contratar um contador, haja vista a experiência deste profissional, bem como a obrigatoriedade da inscrição estadual da empresa. Trâmite que só é possível ser realizada através deste profissional.

Quanto tempo vai levar o processo?

A questão do tempo que será necessário para concluir o processo de abertura de sua Microempresa pode ser variado, levando em conta o estado onde a empresa será instalada, bem como sua junta comercial.

Naqueles que permitem a entrada única de documentos, no geral, a abertura gira em torno de 5 até 15 dias, em média. Porém, nos estados que ainda não oferecem esta possibilidade, é comum que leve entre 15 até 30 dias, aproximadamente.

Orientações: passo a passo

Contador

Desde o início do processo, procure a ajuda de um profissional contador.

Ele é o profissional responsável por auxiliar em todo o processo de abertura e formalização de sua empresa.

Procure contadores que façam parte de empresas consolidadas no setor, garantindo assim maior agilidade e transparência em todo o processo.

Custos e Impostos

É preciso investir quando falamos em abertura e formalização de empresas. Além do valor de investimento, alguns gastos devem ser contabilizados, relacionados aos custos – como a da contratação do contador e/ou empresa especializada em abertura e formalização de Microempresas-, pagamentos de funcionários e impostos/tributos.

Não se esqueça de gastos necessários como água e energia, telefone, internet, aluguel, entre outros.

Quanto aso tributos, a Microempresa se enquadra no Simples Nacional. Este formato de recolhimento de imposto leva em conta como base de apuração, a receita bruta da empresa.

Esta alíquota de impostos gira em torno de 4% até 17,42%.

Para saber em qual faixa de tributação a Microempresa se enquadra, é necessário consultar as tabelas do Simples Nacional na Resolução do CGSN de 201. O Sebrae as disponibiliza nestes links: I, II, III, IV, V, VI.

Modalidades

No processo de abertura e formalização da empresa, você precisará optar por uma das modalidades existentes.

Na modalidade Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli), o patrimônio pessoal do empreendedor não é utilizado para executar as obrigações da empresa. Ou seja, os bens pessoais são separados dos bens empresariais.

Para optar por este molde de empresa, 100 salários mínimos é o valor para o capital social mínimo.

A modalidade Sociedade Limitada implica na presença de ao menos, um sócio.

Caso haja dívidas, de acordo com a parcela de cada um na sociedade, eles também respondem com seus bens pessoais.

Já na modalidade Empresário Individual, não há a necessidade de sócios. No caso de dívidas, o pagamento aos credores se dará também com o uso dos bens pessoais do empresário.

O inverso também é permitido, quando se trata de uma Microempresa da categoria Empresário Individual. No caso de dívidas pessoais, os bens da empresa podem ser usados para a quitação.

Processo de formalização

Para a formalização da Microempresa, siga os seguintes passos:

Consulta de viabilidade

Pesquisa acerca do nome escolhido para a empresa e veja se ele já não está em uso. Preencha esta informação no site da junta comercial equivalente à região onde a empresa está inserida.

Alvará de Funcionamento

Procure junto à prefeitura local, quais sãos as normas e requisitos para se obter o alvará de funcionamento da empresa, para que ela possa atuar de acordo com os critérios da lei.

Registre a empresa

Faça o registro da empresa no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou na Junta Comercial do estado.

Junte os documentos e formulários necessários para a efetivação do registro

Estes documentos podem variar em decorrência do estado domiciliar da empresa, mas em linhas gerais, o Sebrae lista os seguintes: documentos pessoais (e de cada sócio, quando se trata de uma sociedade) e contrato Social.

Para estabelecer o Contrato Social e validá-lo, deve ser expresso no documento, itens como:

Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas;
Objetivo da empresa;
Interesse das partes.

No caso das Microempresas, o visto de um advogado está dispensado, para sua validação, conforme indica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Registre a empresa como contribuinte

Este é o momento de obter o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Este registro deve ser feito na Receita Federal, on-line, baixando o Documento Básico de Entrada.

Documentos solicitados poderão ser enviados pelo Correio ou entregues pessoalmente.

Em suma, estes são os procedimentos necessários no momento em que você decide empreender e abrir sua própria empresa.

Está com dúvidas e precisa de ajuda nos tramites burocráticos? Entre em contato com a Rede Legalizar. Temos os melhores profissionais do setor disponíveis para lhe atender e suprir suas necessidades mais específicas no que tange a legalização e formalização de empresas.