ALTERAÇÃO CONTRATUAL: entenda como alterar dados cadastrais da empresa

É um processo natural na vida de muitas empresas, saber como alterar dados cadastrais da empresa, pois é normal que…

É um processo natural na vida de muitas empresas, saber como alterar dados cadastrais da empresa, pois é normal que ocorra alguma mudança importante no negócio após a sua abertura: ou de endereço da sede; inclusão ou exclusão de uma atividade exercida ou até mesmo a saída e entrada de sócios.

Diversas transformações que acontecem devem ser anotadas no contrato social da empresa ou documento semelhante (para quem não tem sociedade limitada ou EIRELI), além de serem informadas aos órgãos competentes. Porém, nem todo mundo sabe como fazer a alteração deste registro: o que não será mais o seu caso se continuar lendo este artigo que preparamos com tanto carinho para ti. Ou seja, continue lendo!

Começando com “o que é um alteração contratual”

Ela nada mais é que uma atualização dos dados cadastrais da empresa. Sabe as informações que você registrou em vários lugares quando abriu seu negócio e, em alguns casos, fez o contrato social? Quando há alguma alteração nelas você precisa indicá-la aos órgãos responsáveis, deixando sua documentação em dia.

Você pode (e deve) fazer uma alteração contratual?

Pode, e é realmente necessário atualizar o cadastro da sua empresa quando houver alguma alteração nos dados usados na abertura do negócio. Se algo mudou de lá para cá, precisa ser corrigido.

Geralmente as empresas aprendem como alterar dados cadastrais da empresa pelos seguintes motivos:

Mudança no endereço da sede, seja no mesmo município/estado ou não;
Alteração no quadro societário — entrada e saída de sócios;
Alteração no tipo jurídico (como MEI, EI e EIRELI, por exemplo);
Aumento do capital da empresa;
Inclusão ou exclusão da atividade exercida, segundo o código CNAE;
Mudança na razão social

É possível fazer a mudança de razão social e manter o CNPJ da empresa?

A resposta é sim! Porém, é preciso se atentar caso a Receita Federal gere outro número após as alterações contratuais.

Além disso é preciso considerar que a mudança da razão social — que nada mais é o nome de registro da empresa — significa que todos os registros que trazem a nomenclatura precisam ser atualizados: desde notas fiscais, escrituras, documentos legais, certificado digital a fatura de cartão de crédito dos clientes.

Por isso é importante ter certeza de que se quer alterar a razão social antes de ter que correr atrás de uma série de alterações contratuais que essa escolha traz.

Mudança no nome fantasia;
Alteração na sucessão da empresa;
Mudança nas cláusulas contratuais;
Correção das informações para a Receita Federal.

A alteração contratual tem um valor?

Pois é… Tem sim. Esse processo pode parecer algo simples, mas, no fundo, pode ser tão complexo quanto a abertura da empresa — como dissemos antes. E isso inclui também os valores: é necessário pagar algumas taxas nas esferas em que a alteração contratual deverá ser feita (como municipal, estadual e federal).

Sendo assim, o valor da alteração contratual depende das modificações que serão realizadas e dos órgãos envolvidos. Por isso, é importante se preparar antes de começar esse processo.

O que é necessário para fazer a alteração contratual?

É preciso seguir uma série de etapas para regularizar o registro da sua empresa e não ter problemas mais tarde. Mas, para facilitar sua vida, trouxemos um pequeno guia para te ajudar nessa tarefa de como alterar dados cadastrais da empresa:

Alinhamento das mudanças

O primeiro passo sempre tem a ver com planejamento: é preciso ter bem claro quais são os dados que serão alterados, o que ficará no lugar e quais são os órgãos que devem ser informados. Esse é o momento de entender onde você está se metendo, descobrindo também as taxas que serão pagas no processo e quanto tudo irá demorar. Por tudo isso, é importante contar com a ajuda de um contador confiável para te informar de todos os detalhes do seu caso particular, inclusive cada um dos órgãos responsáveis e documentos que deverão ser atualizados. Atenção: algumas prefeituras exigem que seja feita a análise da viabilidade das alterações. Lembra-se quando você teve que verificar se a lei municipal permitia o seu negócio? É o mesmo processo: então consulte a legislação da cidade para saber se as mudanças são permitidas a sua empresa.

Elaboração do documento atualizado

Após reunir todas as informações, é o momento de elaborar os documentos que precisam ser atualizados, como no caso do contrato social — para as sociedades e EIRELIs. Reveja toda documentação da organização que precisa ser atualizada, colete a assinatura dos envolvidos e peça a orientação jurídica e contábil para regularizar tudo.

Cadastro nos órgãos responsáveis

Essa é a hora de correr atrás de levar toda a papelada nos lugares corretos, e que podem ser vários — dependendo das alterações contratuais que devem ser feitas.

Fazer a alteração contratual não é tão fácil quanto parece

Esse processo está mais para a abertura da empresa do que para apenas mudar algo no contrato!

Deve-se seguir uma série de mudanças nos documentos do negócio, preenchendo vários formulários, pagando taxas e indo de um órgão ao outro para regularizar sua situação. Complicado, não?

Mas todo esse processo será mais fácil e tranquilo ao contar com um serviço de contabilidade confiável, que saberá quais documentos deverão ser atualizados e quais órgãos deverão ser notificados das mudanças.

Dúvidas? Estamos s disposição!