A Reforma Tributária já começou a impactar o planejamento patrimonial de milhares de brasileiros — especialmente quando o assunto é herança e doação de bens. Um dos pontos que mais merece atenção é a mudança no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que poderá ter aumento significativo a partir de 2026. 

Neste artigo, elaborado pela Golinces em parceria com a Previsa, você vai entender o que vai mudar no ITCMD e como agir agora para evitar surpresas no futuro. 

 

O que vai mudar no ITCMD com a Reforma Tributária? 

Atualmente, o ITCMD é um imposto estadual com alíquotas e regras diferentes em cada estado. Com a Lei Complementar nº 214/2023, algumas mudanças importantes foram aprovadas e começam a valer em 2026: 

🔹 Cobrança em casos internacionais:
Estados poderão cobrar ITCMD mesmo quando o doador, herdeiro ou os bens estiverem localizados no exterior, o que hoje é impossível por falta de lei complementar. 

🔹 Progressividade obrigatória:
A alíquota do imposto passará a ser progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será o percentual do imposto a pagar, respeitando um teto que será fixado pelo Senado Federal. 

🔹 Definição mais clara sobre o local de cobrança:
Ficou definido que, no caso de inventário extrajudicial, o Estado competente para cobrar será o do domicílio do falecido, o que evita conflitos entre estados. 

 

O que isso significa na prática? 

Significa que o ITCMD tende a ficar mais caro e mais abrangente, especialmente em patrimônios de maior valor e em situações que envolvem bens ou pessoas no exterior. 

E o alerta é claro: quem deixar para agir só em 2026 pode pagar muito mais imposto do que quem se planejar desde já. 

 

Situação atual x futura do ITCMD 

1. Hoje (alíquota fixa)

• Estado: São Paulo (exemplo) 

• Alíquota única de 4% 

• Valor do bem: R$ 5.000.000 

• ITCMD devido: R$ 5.000.000 × 4% = R$ 200.000 

 

2. Após a Reforma (alíquota progressiva 2%–8%)

Baseado no Projeto de Lei SP‑PL 7/2024, a nova tabela ficaria assim  

Faixa (R$)	Alíquota
0 – 353.600	2%
353.600,01 – 3.005.600	4%
3.005.600,01 – 9.900.800	6%
Acima de 9.900.800,01	8%

 

Cálculo sobre R$ 5.000.000: 

• 353.600 × 2% = R$ 7.072 

• (3.005.600 – 353.600 = 2.652.000) × 4% = R$ 106.080 

• (5.000.000 – 3.005.600 = 1.994.400) × 6% = R$ 119.664 

Total previsto: R$ 7.072 + R$ 106.080 + R$ 119.664 = R$ 232.816 

 

3. Comparativo final

• Hoje: R$ 200.000 

• Futuro (progressivo): R$ 232.816 → aumento de R$ 32.816 (+16,4%) 

Ou seja, sem planejamento, uma operação pode custar mais R$ 33 mil a mais em imposto por um único patrimônio de R$ 5 milhões. 

 

Como se proteger? Veja duas estratégias eficazes 

✅ 1. Doação em vida de bens e direitos
É possível doar imóveis, participações em empresas, investimentos e outros bens com cláusulas específicas de proteção (como usufruto vitalício).
Ao fazer isso ainda sob as regras atuais, você pode se beneficiar de alíquotas menores e regras menos rígidas. 

✅ 2. Criação de uma Holding Familiar
A abertura de uma holding permite organizar o patrimônio da família sob uma empresa, facilitando a sucessão, reduzindo custos de inventário e podendo mitigar a carga tributária no ITCMD, dependendo da estrutura e do momento em que ela for criada. 

Estruturar bens via empresa controladora permite: 

1. Planejar a sucessão em quotas; 

1. Reduzir custos de inventário; 

1. Aplicar doações com base societária, favorecendo um cenário tributário mais eficiente. 

 

Não deixe para depois: avalie uma estruturação patrimonial  

Se você tem bens, herdeiros ou pensa em doar parte do patrimônio, o momento de agir é agora. Com o cenário da Reforma Tributária já definido, a chance de economizar no imposto está no planejamento antecipado. 

 

Conte com a Golinces e a Previsa para te orientar 

Golinces é referência em estruturação patrimonial e sucessória, com foco em proteção de bens e eficiência tributária.
Previsa atua há mais de 45 anos com excelência em contabilidade, consultoria e planejamento para famílias e empresas. 

Juntas, ajudamos você a entender seu patrimônio e tomar as decisões certas antes que as novas regras entrem em vigor. 

 

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📩 Não deixe que a falta de planejamento aumente sua carga tributária. 

 

Golinces + Previsa: uma parceria estratégica para proteger o que é seu.