EMPRESA OFFSHORE: O QUE É, COMO FUNCIONA E COMO ABRIR – Parte II

No artigo anterior, explicamos o que é empresa offshore é o nome que se dá a uma empresa registrada em…

No artigo anterior, explicamos o que é empresa offshore é o nome que se dá a uma empresa registrada em um país estrangeiro, fora da jurisdição do país de origem do proprietário, conhecidos popularmente como paraísos fiscais.

Também abordamos a legalidade dessas empresas que, apesar de estarem de acordo com a legislação, devem seguir regras dos dois países, o da empresa e do registro do proprietário. Além disso, explicamos os prós e contras desse tipo de empreitada.

Hoje, vamos falar sobre os tipos de offshore e como abrir uma empresa no exterior. Continue conosco para saber mais.

Tipos de empresa Offshore

Existem vários tipos de empresas offshore, que podem ser categorizadas de acordo com sua finalidade e estrutura. As três mais comuns são:

Trust: uma estrutura legal que permite que uma pessoa (o settlor) transfira propriedade ou ativos para outra pessoa (o trustee), que por sua vez administra esses ativos em benefício de uma terceira ou grupo de pessoas (os beneficiários). Em outras palavras, um trust é uma maneira de proteger ativos financeiros e de propriedade para beneficiários específicos, com a supervisão de um terceiro confiável;
IBC (International Business Company): empresa offshore registrada em uma jurisdição que oferece benefícios fiscais e regulatórios favoráveis para empresas estrangeiras. As IBCs são geralmente usadas para negócios internacionais, como investimentos, comércio e serviços financeiros. Essa estrutura é a mais escolhida por quem deseja proteger a privacidade financeira e reduzir os custos fiscais;
LLC (Limited Liability Company): estrutura de negócios que oferece responsabilidade limitada aos proprietários da empresa. Isso significa que, em caso de falência da companhia, os empresários não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas além do investimento que fizeram. As LLCs podem ser usadas para negócios locais e internacionais e oferecem flexibilidade em termos de estrutura de propriedade e gestão.

Além disso, é possível escolher entre vários modelos de negócios, assim como ocorre no Brasil:

Holding: possui e controla outras empresas, geralmente em diferentes países. Essa estrutura é utilizada por muitas empresas multinacionais para gerenciar suas operações em todo o mundo;
Empresa de investimentos: investe em ativos financeiros, como ações, títulos e fundos, em nome de seus proprietários. Essa estrutura é muito utilizada por investidores internacionais que desejam maximizar retornos e minimizar custos fiscais;
Comércio: empresa que se envolve em atividades comerciais, como a importação e exportação de bens e serviços, em diferentes países. Muito útil para empresários que desejam reduzir os custos de produção e logística;
Empresa de propriedade intelectual: detém os direitos autorais, de patentes e marcas;
Consultoria: presta serviços de consultoria em diferentes áreas, como finanças, tecnologia e estratégia empresarial. Opção dos empresários que desejam aproveitar a experiência e conhecimento de consultores internacionais.

Importante salientar que cada offshore tem vantagens e desvantagens e, por isso, é importante avaliar cuidadosamente as necessidades e objetivos da empresa antes de optar por um tipo modelo.

Como abrir uma empresa offshore

O processo de abertura de offshore é complexo e exige conhecimento. A primeira providência para abrir uma empresa no exterior é ter um planejamento detalhado que contemple todas as fases do processo e ainda contenha informações financeiras, políticas e fiscais do país onde a empresa será instalada.

A legislação deve ser bem compreendida para não comprometer a empresa. É preciso analisar as peculiaridades de cada país antes de iniciar o processo de abertura. O ideal é montar um dossiê e avaliar o local mais vantajoso para o modelo de negócio.

Outro fator importante que determinará o sucesso da empreitada é a escolha de um agente registrado. A maioria das jurisdições offshore exige que o processo seja mediado por um agente registrado no país para receber correspondência oficial em nome da empresa. Em geral, empresas especializadas em incorporações offshore realizam esse trabalho.

Assim como ocorre no Brasil, é preciso consultar os registros de empresas no país e verificar se o nome escolhido está disponível para uso e se atende aos requisitos. Só então é possível preparar a documentação que inclui artigo de incorporação, estatuto, certificados de ações, comprovante de abertura de conta bancária em nome da empresa, entre outros documentos legais.

Dependendo do ramo de atividade e país, ainda será preciso obter licenças e autorizações específicas para começar a operar.

Quanto custa abrir uma empresa offshore?

O custo de abrir uma empresa offshore pode variar dependendo do país onde ela será registrada, das taxas e impostos locais, bem como dos serviços e profissionais que serão contratados para tirar a empresa do papel e estabelecê-la no país. Entre as taxas, é possível destacar:

Registro: Isso pode incluir a taxa de registro da empresa, bem como outras taxas governamentais;
Contabilidade: para manter registros financeiros e contábeis precisos, é necessário contratar um profissional ou uma empresa de contabilidade;
Aluguel de escritório: caso a empresa precise de um endereço fiscal, será necessário obter um local físico ou mesmo virtual;
Manutenção: Alguns países cobram taxas anuais para manter uma empresa registrada e em boa situação.

Com todas as obrigações financeiras e fiscal, é possível que o empresário tenha que desembolsar inicialmente entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, com até US$ 3 mil anuais de manutenção. Caso seja uma empresa de grande porte, esse valor pode aumentar consideravelmente.

Obrigações para abrir empresa fora do Brasil

Mesmo com a empresa estabelecida em outro país, ainda assim é preciso prestar contas do capital estrangeiro para a Receita Federal Brasileira por meio da declaração de imposto de renda pessoa física. Além disso, todas as transações que envolvem saques e pagamentos da empresa podem ser taxadas.

Outra obrigação fiscal é a apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida pelo Banco Central, para empresas offshore cujo valor de mercado ou patrimônio ultrapasse os US$ 100 mil. O não envio do documento pode gerar problemas para o empresário, uma vez que o Brasil possui acordo com centenas de países para a troca de informações financeiras.

Uma empresa offshore pode ser muito vantajosa em termos de isenção fiscal e proteção do patrimônio. Contudo, é preciso atentar para as obrigações fiscais para evitar problemas com impostos e registros. O ideal é confiar a administração a uma empresa qualificada e sempre buscar orientação de profissionais.