Registro de Marcas e Patentes: como registrar marca de empresa

Ao considerar criar uma empresa, uma das primeiras providências do empresário é escolher um nome que represente o produto ou…

Ao considerar criar uma empresa, uma das primeiras providências do empresário é escolher um nome que represente o produto ou serviço que irá comercializar. Essa decisão é muito importante, já que a marca é o ativo mais valioso de um empreendimento. É por meio dela que a identidade do negócio será formada e os clientes serão fidelizados, daí a importância de saber como realizar o Registro de Marcas.

Para atingir todo o seu potencial, é essencial que a marca seja única e exclusiva. Contudo, não basta obter o CNPJ e o nome fantasia. É preciso registrar a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por proteger legalmente as marcas.

A solicitação é feita diretamente para o INPI, que pode conceder ou não o registro exclusivo da marca. O resultado depende de fatores como adequação da documentação, pagamento das taxas administrativas, marca em desacordo com a Lei de Propriedade Industrial ou mesmo a existência de nome semelhante, ou igual.

Ter direitos sobre os sinais distintivos oferece diversas vantagens ao negócio, além de evitar problemas judiciais. Em posse do registro, o empresário garante que outra empresa não utilize o mesmo nome, seja de forma intencional ou não.

Como realizar o registro de marcas no INPI

Registrar sinais distintivos é burocrático, envolve pesquisa, envio de documentos, definição da classe em que o nome será catalogado, pagamento de taxas, comprovações, entre outras questões. O processo demora, em média, dois anos para ser concluído. Em caso de dados errados, o período pode ser ainda maior.

O primeiro passo é pesquisar, no site do INPI, pelo nome desejado. Isso porque, caso outra organização ou produto do mesmo setor já tenha o registro, será preciso escolher os sinais distintivos novamente. A busca pode significar uma redução no tempo total dos trâmites, já que a preferência pelos direitos comerciais da marca é da empresa que solicitou primeiro, mesmo que o processo não tenha sido finalizado.

Também é necessário definir algumas características da marca:

Setor: o ramo de atividade da empresa, dado que setores diferentes podem ter nomes iguais;
Natureza: determinar se a marca representa um serviço, produto, marca coletiva ou certificação;
Apresentação: se terá somente nome comercial (nominativa), se será apenas uma imagem (figurativa), se é mista (nominativa e figurativa) ou se a marca será tridimensional, com o desenho do produto.

Quanto às etapas do processo, são cinco passos até conseguir os direitos exclusivos da marca. É preciso ter atenção e seguir à risca para não haver refação.

Entrada no pedido

Atualmente, todos os pedidos são realizados exclusivamente pela internet, por meio do sistema e-Marcas. Para ter acesso à documentação necessária e formulários, o interessado deve cadastrar uma identificação eletrônica no site do INPI.

Mesmo que o processo seja realizado por um procurador, é obrigatório que os dados de acesso sejam do requerente, ou seja, o titular do CNPJ. Caso a empresa tenha sócios, e os mesmos constarem no contrato social, é necessário criar login para todos do quadro societário.

Exame formal

Nesta etapa, os documentos enviados pela plataforma são analisados pelos técnicos. Existe a possibilidade de eles solicitarem mais comprovantes, que devem ser anexados ao processo em até cinco dias corridos.

Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)

Caso as informações estejam de acordo com as normas determinadas, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial e disponibilizado por 60 dias ao público para oposição.

Se houver manifestação, o requerente pode apresentar a defesa em um prazo de 60 dias após a publicação da oposição. Outros documentos também pode ser requeridos nessa fase para verificação, tanto para o requerente quanto para o opositor.

Após a análise, os técnicos decidem se irão deferir ou não o pedido. Essa fase também permite a contestação do resultado.

Exame de mérito

O próximo passo é a análise da viabilidade do registro da marca. Novamente, mais documentos podem ser solicitados pelo INPI ou mesmo o cumprimento de exigências. Dessa vez, o requerente tem até 60 dias para apresentar os anexos.

Se o interessado não se manifestar no período exigido, o processo será arquivado, não sendo possível dar continuidade ao pedido de registro.

Parecer técnico

A última etapa consiste na emissão do parecer técnico, que pode julgar o pedido deferido ou indeferido. Caso o INPI recuse o registro, é dado outro prazo de 60 dias para que o requerente apresente seu recurso com argumentos. Se ainda assim for negado, o interessado pode fazer os ajustes necessários e reiniciar o processo.

Do contrário, o registro é concedido e o empresário passa a ter direito legal e exclusivo sobre a marca por 10 anos. Esse período é prorrogável.

Valores a pagar pelo Registro de Marcas

Para dar entrada no processo e durante os trâmites, o interessado deve pagar taxas, cobradas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A primeira deve ser quitada até a data do envio do requerimento no site do INPI.

Ao final do processo, quando o registro for concedido, será necessário quitar outra GRU, esta, relativa à publicação da autorização.

Importante salientar que o não pagamento de qualquer guia referente ao processo de registro de marca resulta no cancelamento da solicitação. Além disso, se os trâmites forem cancelados e o requerente decidir por reiniciar o processo, ele terá que pagar todas as taxas novamente.

O INPI oferece tarifas diferenciadas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O desconto nas taxas chega a 60%.

Como é possível perceber, o processo é longo e exige cuidados. O ideal é procurar uma empresa especializada para agilizar o processo.