Registro de marcas e patentes: importância de registrar marca

Vários fatores contribuem para que um cliente lembre de uma determinada marca. O nome da empresa e o logo, também…

Vários fatores contribuem para que um cliente lembre de uma determinada marca. O nome da empresa e o logo, também chamados sinais distintivos, estão entre os principais. É através dessas informações que os clientes irão identificar os produtos e serviços, que a empresa vai se consolidar no mercado, independentemente do ramo de atuação, é aí que entra a importância do registro de marcas.

Mas, para garantir que a organização tenha direitos comerciais sobre a identificação escolhida, é preciso que ela esteja registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com isso, o proprietário passa a ter direito legal e exclusivo sobre ela em todo o território nacional e mais 137 países que fazem parte da Convenção da União de Paris de 1883.

Os benefícios vão além do uso individual da marca. Se proteger da concorrência, ter direito ao faturamento obtido com a invenção em caso de sucesso, garantir a posse em caso de cópia e se destacar no mercado são algumas delas. Do contrário, a empresa corre o risco de ser prejudicada financeiramente e ainda ter que mudar de nome.

É certo que o processo é burocrático e dispendioso. Porém, é importante entender que, requerer o registro no INPI é um investimento que vai proteger o caixa da empresa futuramente.

O caso Starbucks X Fran’s Café

Em 2013, a famosa rede norte-americana Starbucks Corporation entrou na justiça contra a empresa Fran’s Café, com sede em Bauru, interior de São Paulo. O motivo? As duas cafeterias comercializavam produtos semelhantes utilizando o mesmo nome, Franccino. A intenção da gigante americana era ter a exclusividade e, para isso, abriu um processo de anulação do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Alguns anos e duas instâncias depois, a Starbucks perdeu a ação judicial. A sentença do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, onde o processo foi aberto, entendeu que o público de ambas cafeterias têm instrução suficiente para distinguir os produtos e as empresas responsáveis pela produção.

Esse é um do muitos casos em que uma empresa solicita a anulação de marca ou patente de outra, alegando que está sendo prejudicada, bem como seus clientes. O resultado da ação, claro, depende da análise das informações de cada caso. Mas uma coisa é fato: se a Fran’s Café não tivesse registrado a bebida no INPI, provavelmente teria que alterar o nome e ainda pagar indenização à Starbucks.

Por que é importante registrar marca no INPI

O exemplo citado acima é prova de que a marca é o principal ativo de uma organização e deve ser preservada. Segundo o regulamento do INPI, o direito sobre os sinais distintivos é de quem a registrar primeiro e, não, a data da criação do CNPJ.

Ou seja, não importa se uma empresa usa o mesmo nome há 20 anos; se uma companhia recém-criada solicitar a posse exclusiva ao órgão, esta passa a ser proprietária legal por um período de 10 anos — podendo ser renovado por igual período de forma ininterrupta —, forçando a outra a mudar sua marca.

Ao não registrar a marca, o empreender coloca o seu negócio em risco, ficando suscetível a consequências sérias, que pode levar ao fechamento da empresa.

Obter uma marca exclusiva

As vantagens de finalizar o processo de registro começam já na pesquisa das empresas existentes. Antes de dar entrada no pedido, é necessário que o responsável faça uma ampla pesquisa pelo nome escolhido no site do INPI. Caso não encontre nada que se assemelhe, ele pode requerer o nome e o logo.

Esse procedimento garante que ele esteja registrando uma marca inédita e, com isso, evita processos judiciais da homônima que, por já constar no banco de dados do órgão, tem direito ao nome.

Proteção contra concorrência

A mesma pesquisa que o empreendedor fez antes de dar entrada no pedido, será feita por outras pessoas que desejam registrar a própria marca. Isso é uma garantia de que nenhuma outra empresa do mesmo ramo usará as mesmas informações. Se os dados constarem no banco de dados, a organização estará protegida. Caso contrário, outro empreendedor pode conseguir o registro antes.

Porém, se uma organização surgir com os sinais distintivos iguais ou semelhantes, mas sem registro no INPI, é possível acionar a justiça para o uso seja descontinuado. Inclusive, esse recurso é eficiente contra concorrentes que plagiam com o intuito de, digamos, pegar carona, no sucesso de uma empresa.

Ampliação dos negócios e faturamento

Para uma empresa realizar algumas transações comerciais, principalmente de expansão, é preciso que tenha a marca registrada. Ao ter a posse legal sobre os sinais distintivos é possível licenciar a marca, permitindo que outras empresas comercializem o produto e, com isso, aumentar o lucro pela venda indireta e royalties.

Além disso, a companhia pode ampliar a participação no mercado, por exemplo, com a criação de franquias e venda de ações na Bolsa de Valores. Para empresas que não possuem o registro no INPI, essas transações não são possíveis.

Fidelizar o cliente

Como dissemos no início do texto, a marca é o patrimônio mais importante de uma empresa. É por meio dela que os clientes irão vincular a qualidade dos produtos e serviços. E tudo isso leva tempo para ser conquistado, talvez anos. São várias ações de marketing, melhoria no atendimento e muita estratégia de branding para se firmar no mercado.

Envolver a empresa em processo judicial e mudar de nome repentinamente pode acabar com a boa reputação. Certamente, os clientes ficarão desconfiados e passarão a buscar a concorrência. Além disso, será necessário refazer toda a identidade visual, gastar com material de publicação, entre outros.

Apesar de o processo ser demorado, é muito importante que empresas, seja de porte pequeno, médio ou grande, registrem a marca para garantir um futuro mais certeiro para a organização.